Termos de Uso

Bem-vindo ao CLINexo, plataforma desenvolvida e operada pela Neuraxo Ltda (CNPJ 63.393.954/0001-21). Ao acessar ou usar nosso serviço, você concorda com estes Termos de Uso. Por favor, leia-os cuidadosamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o CLINexo, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização legal para celebrar este contrato;
• Possui capacidade legal para aceitar estes termos;
• Utilizará o serviço apenas para fins legítimos e de acordo com a legislação aplicável;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e precisas.

2. Descrição do Serviço

O CLINexo é uma plataforma de gestão para clínicas e consultórios profissionais que oferece:

• Sistema de agendamento de consultas;
• Prontuário eletrônico de pacientes;
• Envio de confirmações, lembretes e comunicações sobre agendamentos via WhatsApp Business (Meta), através do número oficial da Clinexo, mediante consentimento explícito do paciente. O paciente pode descadastrar a qualquer momento respondendo "PARAR" à mensagem. Detalhes na Política de Privacidade;
• Relatórios e analytics;
• Portal de agendamento online para pacientes;
• Demais funcionalidades descritas na plataforma.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar o CLINexo, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Modelo de Cobrança

O CLINexo opera em modelo per-seat — cada profissional cadastrado é cobrado mensalmente conforme o plano escolhido. Recepcionistas, secretárias e administradores estão incluídos no plano base. Detalhes em nossa página de preços.

4.2 Cobrança

A cobrança é mensal recorrente. Os valores estão sujeitos a alterações, sendo comunicados com 30 dias de antecedência. Adições mid-cycle (novo profissional no meio do ciclo) geram cobrança prorata da diferença até a próxima renovação.

4.3 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional para cancelamentos antes do fim do ciclo de cobrança, conforme prática padrão da indústria SaaS.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o CLINexo, você concorda em:

• Não violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• Não transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos;
• Não tentar acessar contas ou dados de outros usuários;
• Não utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados;
• Não sobrecarregar ou interferir na infraestrutura do serviço;
• Manter dados de pacientes em conformidade com a LGPD e normas do CFM.

6. Dados e Privacidade

6.1 Dados dos Usuários

A coleta e tratamento de seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade. Para solicitar exclusão de dados, consulte a página de Exclusão de Dados.

6.2 Dados de Pacientes

Você é o controlador dos dados de seus pacientes inseridos na plataforma. O CLINexo atua como operador desses dados, comprometendo-se a tratá-los com segurança e sigilo, em conformidade com a LGPD.

6.3 Backup de Dados

Realizamos backups diários dos dados. Em caso de cancelamento, seus dados permanecem disponíveis para exportação por 30 dias.

7. Propriedade Intelectual

O CLINexo, incluindo sua marca, código-fonte, design e conteúdos, são propriedade exclusiva da Neuraxo Ltda. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o software, apenas uma licença de uso limitada e não exclusiva enquanto sua assinatura estiver ativa.

8. Limitação de Responsabilidade

O CLINexo é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
• Perda de dados causada por ação do usuário;
• Interrupções causadas por fatores externos;
• Decisões clínicas tomadas com base nos dados do sistema.

9. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação na plataforma com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao serviço caso haja violação destes Termos, uso fraudulento ou atividades que prejudiquem outros usuários ou a plataforma.

11. Disposições Gerais

11.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

11.3 Integralidade

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• Empresa: Neuraxo Ltda — CNPJ 63.393.954/0001-21
• Email: contato@neuraxo.com.br
• Suporte: Através do sistema de tickets na plataforma

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