Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados pela plataforma CLINexo, operada pela Neuraxo Ltda (CNPJ 63.393.954/0001-21), com base no Art. 18, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Direito garantido por lei: A LGPD garante a você o direito de solicitar a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Como solicitar a exclusão
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Envie um e-mail
Para: contato@neuraxo.com.br
Assunto: Solicitação de Exclusão de Dados — CLINexo
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Inclua estas informações
- Nome completo do titular dos dados
- E-mail e telefone de contato cadastrado
- Nome da clínica ou organização (se aplicável)
- CPF ou CNPJ (apenas para confirmar titularidade — descartado após verificação)
- Confirmação de que você é o titular dos dados ou representante legal
- Descrição do que deseja excluir (todos os dados ou apenas categorias específicas)
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Aguarde nossa resposta
Responderemos em até 15 dias úteis com a confirmação da exclusão ou esclarecimentos sobre dados que precisam ser preservados por obrigação legal.
Dados que serão excluídos
Mediante solicitação válida, excluiremos:
- Cadastro pessoal: nome, e-mail, telefone, endereço, CPF/CNPJ, dados profissionais (CRM, especialidade)
- Dados de uso: logs de acesso, IP, sessões, ações realizadas
- Dados de pacientes inseridos: nome, contato, endereço, dados pessoais não-clínicos
- Mensagens WhatsApp: histórico de envios, status, opt-in/opt-out
- Anexos e documentos pessoais não vinculados a obrigação legal
- Configurações da conta: preferências, integrações, formas de pagamento salvas
Dados preservados por obrigação legal
Atenção: Conforme Art. 16 da LGPD, alguns dados precisam ser preservados mesmo após solicitação de exclusão, em razão de obrigações legais ou regulatórias.
Os seguintes dados não podem ser excluídos imediatamente:
- Prontuário eletrônico de pacientes: mantido por 20 anos conforme Resolução CFM nº 1.821/2007 e Resolução CFM nº 1.638/2002
- Dados fiscais e financeiros: notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros contábeis preservados por 5 anos conforme legislação tributária (Lei nº 8.137/1990)
- Logs de segurança e auditoria: mantidos por 6 meses conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Dados anonimizados: dados estatísticos sem possibilidade de re-identificação podem ser mantidos para fins analíticos
- Dados sob investigação ou processo judicial: preservados conforme determinação legal
Após o prazo legal, esses dados também serão excluídos ou anonimizados.
Aviso operacional importante
Para pacientes: O CLINexo atua como operador dos dados em nome da sua clínica/profissional de saúde (que é o controlador). Recomendamos solicitar a exclusão também diretamente à clínica responsável pelo seu atendimento, pois ela mantém o controle primário dos seus dados clínicos.
Outros direitos LGPD
Além da exclusão (Art. 18, VI), você também pode exercer:
- Acesso aos dados: solicitar cópia de todos os seus dados tratados (Art. 18, II)
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III)
- Anonimização ou bloqueio: em vez de exclusão (Art. 18, IV)
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível (Art. 18, V)
- Revogação de consentimento: a qualquer momento (Art. 8º, §5º)
- Oposição a tratamento: baseado em interesse legítimo (Art. 18, §2º)
Para qualquer um desses direitos, use o mesmo e-mail: contato@neuraxo.com.br
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em caso de dúvidas ou reclamações, nosso Encarregado de Dados pode ser contatado:
- Nome: Yuri Nassaro
- E-mail: contato@neuraxo.com.br
Reclamação à ANPD
Se você considera que seus direitos não foram atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site gov.br/anpd.
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